STJ: interrupção da prescrição e citação na execução fiscal
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/10032025-Na-execucao-fiscal--simples-bloqueio-de-bens-basta-para-interromper-a-prescricao-intercorrente.aspx
Mar 10, 2025 · O STJ reafirmou seu entendimento de que, em processos de execução fiscal, o prazo da prescrição intercorrente é interrompido quando a Justiça determina o bloqueio de bens (por exemplo, …
Prescrição Iss Execução Fiscal - Jurisprudência | Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=prescri%C3%A7%C3%A3o+iss+execu%C3%A7%C3%A3o+fiscal&msockid=179a5957bf986f511b574ef1be3d6ee4
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Assis para cobrança de ISS do exercício de 2013, que foi julgada extinta em razão do reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente.
Interrupção Prescrição Execução Fiscal STJ - Jurisprudência | Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=interrup%C3%A7%C3%A3o+prescri%C3%A7%C3%A3o+execu%C3%A7%C3%A3o+fiscal+stj&msockid=179a5957bf986f511b574ef1be3d6ee4
A Primeira Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp XXXXX/SP , representativo da controvérsia, decidiu que, iniciado o prazo prescricional com a constituição do crédito tributário, o …
Prescrição em execução fiscal municipal e sua manutenção
https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-municipal-e-sua-manutencao-superior-tribunal-de-justica-stj
Na origem, trata-se de execução fiscal em face do Município de São João da Barra, pleiteando o pagamento de tributos da competência municipal. Na sentença,...
Pesquisa de Jurisprudência do STJ
https://cartadeservicos.stj.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia-do-stj/
Pesquisa de Jurisprudência do STJ Descrição do serviço É o autosserviço que permite o acesso à base de jurisprudência do STJ e que possibilita o resgate de decisões coletivas (acórdãos) ou individuais …
STJ - Informativo de Jurisprudência
https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/
O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico.
Pesquisa Pronta traz agravo de instrumento em execução fiscal
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/10042023-Pesquisa-Pronta-destaca-interrupcao-prescricional-e-cabimento-de-agravo-de-instrumento-em-execucao-fiscal.aspx
Apr 10, 2023 · Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o princípio da unicidade da interrupção prescricional e o não cabimento de agravo de instrumento contra decisões …
Jurisprudências sobre Prescrição na Execução Fiscal
https://www.centraljuridica.com/jurisprudencia/t/1181/prescricao_na_execucao_fiscal.html
Veja as jurisprudências presentes em nosso acervo envolvendo Prescrição na Execução Fiscal
Súmula 314 do STJ: Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
https://www.barbieriadvogados.com/sumula-314-do-stj-prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal/
Jan 25, 2026 · Análise completa da Súmula 314 do STJ e dos Temas 566 a 571 sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Entenda o início automático dos prazos e os impactos para …
Figure AI introduced the humanoid robot Figure 02 with physical AI and OpenAI language model. The robot passed tests at BMW factories. Learn how humanoid robots are changing manufacturing.
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